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1. Entidade Responsável pelo Website

O presente website é gerido pela Guerra de Talheres, Lda., que exerce a sua atividade sob a designação comercial Monte das Oliveiras, pessoa coletiva com o NIPC 513937706.

Morada de contacto: Monte das Oliveiras, Ataboeira, Cx. Postal 809Z, 8200-430 Albufeira, Portugal.

Email: info@montedasoliveiras.pt

2. Finalidade e Âmbito de Aplicação

O presente website disponibiliza informações sobre casamentos, eventos privados e eventos empresariais, permitindo aos visitantes solicitar informações e orçamentos.

Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a utilização do website.

As reservas de casamentos estão sujeitas às condições previstas no Wedding Kit aplicável, nos Termos e Condições disponibilizados antes da reserva e no respetivo contrato individual.

3. Pedidos de Informação e Reservas

O envio de um pedido de contacto, de orçamento ou de consulta de disponibilidade não constitui uma reserva de data para a realização de um casamento, nem representa a celebração de um contrato confirmado.

A confirmação de uma reserva está sujeita às condições específicas comunicadas ao Cliente e à confirmação por escrito por parte do Monte das Oliveiras.

4. Propriedade Intelectual

Os textos, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos disponibilizados no website são propriedade da Guerra de Talheres, Lda. ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares dos direitos.

É proibida a reprodução ou distribuição comercial não autorizada destes conteúdos, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.

5. Utilização Adequada do Website

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

Não é permitido interferir com o funcionamento do website, contornar medidas de segurança, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou áreas restritas, nem submeter conteúdos ilícitos.

As informações fornecidas através dos formulários disponíveis no website deverão ser verdadeiras, corretas e relevantes para a finalidade do contacto.

6. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, com a legislação portuguesa aplicável e com a Política de Privacidade disponibilizada neste website.

Quaisquer questões relacionadas com a privacidade ou com o tratamento de dados pessoais poderão ser enviadas para:

direcao.montedasoliveiras@gmail.com

7. Cookies

O website público utiliza o Google Analytics para analisar a utilização do website.

A utilização de cookies analíticos não essenciais e de tecnologias semelhantes está sujeita à obtenção de consentimento sempre que tal seja legalmente exigido.

As informações adicionais sobre a utilização de cookies, bem como as opções disponíveis para a sua gestão, encontram-se descritas na Política de Privacidade e nas definições de cookies do website.

8. Informações Disponibilizadas e Responsabilidade

O Monte das Oliveiras procura assegurar, através de medidas razoáveis, que as informações disponibilizadas no website se mantêm corretas e atualizadas.

A disponibilidade de datas, os preços e os serviços são confirmados nas propostas individuais e nos documentos associados a cada reserva.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

9. Websites Externos

O presente website poderá conter ligações para websites de terceiros, geridos por entidades independentes do Monte das Oliveiras.

Esses websites estão sujeitos aos seus próprios termos e condições de utilização e às respetivas políticas de privacidade.

A presente disposição não exclui quaisquer responsabilidades que possam resultar da legislação aplicável.

10. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/

Para os litígios de consumo que reúnam as condições legalmente previstas, a entidade de resolução alternativa de litígios competente é o:

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Website: https://www.consumidoronline.pt/

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, nem o direito de acesso aos tribunais competentes.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições de Utilização do Website são regidos pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas relativas à competência dos tribunais e dos direitos dos consumidores, os litígios decorrentes da utilização do website serão submetidos aos tribunais competentes da Comarca de Faro, Portugal.

12. Alterações aos Termos e Condições

O Monte das Oliveiras reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições de Utilização do Website, sendo a versão em vigor disponibilizada no próprio website.

As alterações efetuadas não modificam automaticamente os contratos de casamento anteriormente celebrados.

13. Contactos

Guerra de Talheres, Lda.

Designação comercial: Monte das Oliveiras

NIPC: 513937706

Morada: Monte das Oliveiras, Ataboeira, Cx. Postal 809Z, 8200-430 Albufeira, Portugal.

Email: info@montedasoliveiras.pt

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